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Decreto nº 7.028 de 09 de dezembro de 2009
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA O
DECRETO N° 5.992
, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 10/12/2009, P. 13
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, RESTRIÇÃO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DESPESA, DIARIAS, SERVIDOR, MILITAR, HIPOTESE, DESLOCAMENTO, AFASTAMENTO, SERVIÇO, TERRITORIO NACIONAL, EXTERIOR.
Classificação de direito:
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Observação:
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