-
Data de assinatura:
14 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
PRORROGA ATÉ 29 DE JUNHO DE 2010 O PRAZO A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO - DESTINADAS Á AQUISIÇÃO E PRODUÇÃO DE BENS DE CAPITAL E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 15/12/2009, pág. nº 64 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, (BNDES), JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, INDUSTRIA, BENS DE CAPITAL, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---