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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NO CAMPO DA COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, FIRMADO EM CARACAS, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2005. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/12/2009, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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