Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 70.465 de 27 de abril de 1972

Data de assinatura:

27 de Abril de 1972

Ementa:

ALTERA A TABELA DO SALÁRIO-MÍNIMO APROVADA PELO DECRETO Nº 68.576, DE 1 DE MAIO DE 1971.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Abril de 1972

Fonte:

DOFC DE 28/04/1972, P. 3761

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Alteração:

DEC 72.148, DE 30/04/1973: ALTERA TABELA (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, TABELA, SALÁRIO MÍNIMO. FIXAÇÃO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, MENOR. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO MÍNIMO, TRABALHADOR.

Classificação de direito:

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Observação:

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