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Data de assinatura:
11 de Maio de 1972 -
Ementa:
DA NOVA DENOMINACAO AO PARQUE NACIONAL DO TOCANTINS; ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 49875, DE 11 DE JANEIRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 1972 -
Fonte:
DOFC 11 05 1972 004130 3 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA -
Alteração:
DEC-086173/1981 DOFC 03/07/1981 012415 1
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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