-
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1992 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1992 -
Fonte:
D.O. 23/12/1992 -
Link:
-
Referenda:
EDUCACAO. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---