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• Data de assinatura:

  30 de Dezembro de 2009

• Ementa:

  ALTERA O ANEXO V DO DECRETO N° 6.890, DE 29 DE JUNHO DE 2009.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Dezembro de 2009 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U. DE 30/12/2009, P. 11 (EDIÇÃO EXTRA)

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 7.660, DE 23/12/2011
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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