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Data de assinatura:
13 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PALANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/01/2010, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO - D.O.U. 15/01/2010, P. 12: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.U. DE 14/01/2010, SEÇÃO 1.
DEC 7.102, DE 08/02/2010: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
DEC 7.411, DE 29/12/2010: ALTERA O ANEXO II
DEC 7.462, DE 19/04/2011: ALTERA ANEXO II; ALTERA ART. 2º DO ANEXO I; ACRESCE OS ARTS 10-A, 10-B, 10-C E 10-D AO ANEXO I.
DEC 7.470, DE 04/05/2011: ALTERA O ART. 2º DO ANEXO I; ACRESCE ARTS. 44-A, 44-B, 44-C, 44-D AO ANEXO I; ALTERA O ANEXO II
DEC 7.577, DE 11/10/2011: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 7.675, DE 20/01/2012
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Correlação:
PRT/MP 42, DE 09/02/2010 - D.O.U. DE 10/02/2010, SEÇÃO I, P. 60: AUMENTA O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI N° 8.640, DE 17/09/1992, A SER PAGO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL, PASSA A SER DE R$ 304,00 (TREZENTOS E QUATRO REAIS) EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2010.
PRT/SRH/MP 1, DE 25/02/2010 - D.O.U. DE 26/02/2010, P. 126: PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SIAPE.
PRT/SRH/MP 1.262, DE 05/05/2010 - D.O.U. DE 06/05/2010, P. 97: INSTITUI OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES EM SAÚDE MENTAL QUE VISAM ORIENTAR OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SIPEC DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL SOBRE A SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES.
PRT/MP 233, DE 18/05/2010 - D.O.U. DE 19/05/2010, P. 76: ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, O USO DO NOME SOCIAL ADOTADO POR TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.
PRT/MP 253, DE 01/06/2010 - D.O.U. DE 02/06/2010, P. 90: REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS.
PRT/MP 491, DE 07/06/2010 - D.O.U. DE 08/06/2010, P. 64: HORARIO EXPEDIENTE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA/MP 1, DE 17/01/2011 - D.O.U. DE 19/01/2011,´P. 41: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO, A DISPONIBILIZAÇÃO E O USO DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO - SPB.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH 2, DE 23/02/2011 - D.O.U. DE 24/02/2011, P. 124: CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS DE MINISTRO DE ESTADO E DE SERVIDOR PÚBLICO. (ARTS. 76 A 80)
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MOG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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