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Decreto nº 7.067 de 14 de janeiro de 2010
Data de assinatura:
14 de Janeiro de 2010
Ementa:
FIXA, PARA AMARINHA DO BRASIL, O NÚMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS DE OFICIAIS, PARA OS CORPOS E QUADRO QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2009.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 2010
Fonte:
D.O.U de 15/01/2010, pág. nº 15
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.346
, DE 11/05/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, NUMERO, VAGA, OBRIGATORIEDADE, PROMOÇÃO, OFICIAIS, MARINHA.
Classificação de direito:
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Observação:
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