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Data de assinatura:
23 de Junho de 1972 -
Ementa:
DISPOE SOBRE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE - DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 1972 -
Fonte:
DOFC 27 06 1972 005569 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MAGR. ESTRUTURA BASICA. -
Alteração:
DEC-073389/73 DOFC 31 12 73 013573 4.
DEC-075650/75 DOFC 24/04/75 4787 2
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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