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• Data de assinatura:

  26 de Janeiro de 2010

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM FREETOWN, NA REPÚBLICA DE SERRA LEOA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Janeiro de 2010

• Fonte:

  D.O.U. DE 27/01/2010, P. 29

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.348, DE 13/05/2020
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SERRA LEOA.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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