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Data de assinatura:
26 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI N° 9.445, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/01/2010, P. 29 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PREÇO, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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