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Data de assinatura:
26 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALTERA O ANEXO II DO DECRETO N° 6.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/01/2010, P. 30 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
DEC 7.528, DE 21/07/2011: ALTERA O ANEXO II; OS ARTS. 2º, 4º E 5º DO ANEXO I E REVOGA O ART. 6º
DEC 7.556, DE 24/08/2011: REVOGA O ART. 3º E O ANEXO IV
REVOGADO A PARTIR DE 20/03/2017 PELO DEC 8.894, DE 03/11/2016 (Vigência)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MPS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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