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• Data de assinatura:

  05 de Julho de 1972

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO DA LEI 5.756, DE 1971, QUE DISPOE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Julho de 1972

• Fonte:

  DOFC 06 07 1972 005915 2

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  (ME); ENSINO; REGULAMENTO.

• Alteração:

  DEC-077919/1976 DOFC 28/06/1976 008876 3 REVOGACAO TOTAL.
  REV. PELO DEC. 77919 - 25/06/1976
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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