• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  10 de Abril de 1941

• Ementa:

  Autoriza "Minas de Ferro S. A.” a lavrar a jazida de ferro existente no município de Mateus Leme, do Estado de Minas Gerais.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Abril de 1941

• Fonte:

  ---

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  ---

• Correlação:

  ---

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---