DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II AO
DECRETO N° 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.