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Data de assinatura:
26 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 6.490, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI N° 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 2010 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 26/02/2010, P. 2: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITÉRIOS, ADESÃO, DEFINIÇÃO, VALOR, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, BENEFICIÁRIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, RESPONSABILIDADE, ATUAÇÃO, SEGURANÇA, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, OLIMPÍADAS, TERRITÓRIO NACIONAL; BOLSA FORMAÇÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 26/02/2010, P. 2:<br>NO ART. 1°, NA PARTE EM QUE ALTERA O PAR. 3° DO ART. 9° DO DECRETO 6.490, DE 19/06/2008, ONDE SE LÊ: "... EM VALOR NÃO INFERIOR AO DA BOLSA PREVISTA NO PAR. 2° DO ART. 15 ...", LEIA-SE: "... EM VALOR NÃO INFERIOR AO DA BOLSA PREVISTA NO PAR. 3° DO ART. 15 ..."