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Data de assinatura:
07 de Julho de 1972 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LIMITADA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 1972 -
Fonte:
D.O.U de 10/07/1972, pág. nº 6019 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. MANTIDA A CONCESSÃO
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Correlação:
DEC 94.954, DE 24/09/1987: RENOVA A CONCESSÃO.DSN DE 24/08/2006: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 174, DE 29/08/2007: APROVA O ATO
DEC 12.230, DE 25/10/2024: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA À TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ.
DEC 12.235, DE 25/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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