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Data de assinatura:
27 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS - REHUF, DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO COMPARTILHADO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS ENTRE AS ÁRES DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE E DISCIPLINA O REGIME DA PACTUAÇÃO GLOBAL COM ESSES HOSPITAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 2010 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 27/01/2010, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 8.587, DE 11/12/2015: ALTERA ART. 3º E REVOGA ART. 4ºDEC 10.434, DE 21/07/2020: ALTERA ART. 3º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, REESTRUTURAÇÃO, HOSPITAL ESCOLA, UNIVERSIDADE. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CORRELAÇÃO, ENSINO, PESQUISA, RESIDENCIA MEDICA, ATENDIMENTO, OFERTA, SERVIÇO, (SUS), FINANCIAMENTO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, REESTRUTURAÇÃO, HOSPITAL ESCOLA, UNIVERSIDADE FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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