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Data de assinatura:
27 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 2010 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 27/01/2010, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PROGRAMA DE GOVERNO, AUMENTO, PERMANENCIA, TEMPO INTEGRAL, ALUNO, REDE ESCOLAR, ESCOLA PUBLICA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, ENSINO, ATIVIDADE EDUCATIVA, FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO PUBLICO, ESTUDANTE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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