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Data de assinatura:
20 de Julho de 1972 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A APLICACAO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO FIXADO PELO DECRETO 68.993, DE 28 DE JULHO DE 1971, AOS PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUIDOS PELOS ATOS COMPLEMENTARES 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969, E 76, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Julho de 1972 -
Fonte:
DOFC 21 07 1972 006474 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(PND); PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO. -
Alteração:
DEC-075370/75 DOFC 14/02/75 1851 2
DEC-084128/1979 DOFC 30/10/1979 015958 2
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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