-
Data de assinatura:
21 de Julho de 1972 -
Ementa:
REGULA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 15, 16 E 17 DA LEI 5.740, DE 01/12/1971. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 1972 -
Fonte:
DOFC DE 24/07/1972, P. 6513 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA -
Alteração:
DEC 83.783, DE 26/07/1979 - DOFC DE 27/07/1979, P. 10625: DISPÕE SOBRE A REVERSAO, A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, DO INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA - IRD E DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR - IEN
-
Correlação:
DEL 1.264 DE 01/03/1973 - DOFC DE 02/03/1973, P. 2217
-
Veto:
--- -
Assunto:
INCLUSÃO, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, (CBTN), LABORATÓRIO, DOSIMETRIA, (IEN), (CNEN), (IPRA), (UFMG). CESSÃO, BENS, (CBTN), (CNEN). CESSÃO, BENS, (CNEN), (IEN), (UFRJ), (IPRA), (UFMG). SERVIDOR, EXERCÍCIO, LABORATÓRIO, DOSIMETRIA, (IEN), (IPRA), ADMISSÃO, (CBTN). COMPETÊNCIA, (CBTN), CONVÊNIO, (UFRJ), (UFMG), COOPERAÇÃO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO. DIVIDENDOS, (PETROBRAS), (ELETROBRAS), DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (CNEN), OBJETIVO, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---