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Data de assinatura:
29 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 5° DO DECRETO N° 6.191, DE 20 DE AGOSTO DE 2007, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E PARA A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 2010 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 29/01/2010, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MME), (STN). -
Classificação de direito:
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Observação:
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