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Data de assinatura:
03 de Agosto de 1972 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REGISTRO, NO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, DE PROFESSORES DE ENSINO DE 2 GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 1972 -
Fonte:
DOFC 04 08 1972 006946 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ENSINO MEDIO. -
Alteração:
DEC-075841/1975 DOFC 11/06/1975 006974 3
DEC-086324/1981 DOFC 01/09/1981 016447 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 86324 - 31/08/1981
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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