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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 7.144, DE 30/03/2010: ALTERA OS ARTS. 1°, 2°, 8° E OS ANEXOS I, II, III, IV, VII, VIII, IX E X
DEC 7.189, DE 30/05/2010: ALTERA OS ARTS. 2° E 8° E OS ANEXOS I, II, VII, VIII, IX E X
DEC 7.247, DE 30/07/2010: ALTERA O ART. 8º E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X
DEC 7.321, DE 30/09/2010: ALTERA O ART. 8º E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X
DEC 7.368, DE 26/11/2010: ALTERA O ART. 8º; E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X
DEC 7.409, DE 28/12/2010: ALTERA O ANEXO I -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DESEMBOLSO, EXECUTIVO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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