Decreto nº 70.951 de 09 de agosto de 1972

09 de Agosto de 1972

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEC 72.411, DE 27/06/1973: ALTERA OS ARTS. 2° PAR. ÚNICO, 21, 24 PAR. 2°, 32, 40, 48 E 79

DEC 92.093, DE 09/12/1985: ALTERA ART. 47, I (REVOGADO)

DEC 94.383, DE 28/05/1987: ALTERA ART. 43, V

DEC 99.370, DE 03/07/1990: REVOGA INC. II DO ART. 10 (REVOGADO)

DEC 538, DE 26/05/1992: ALTERA OS ARTS. 2, 15, 23 E 35

LEI 11.795, DE 08/10/2008: REVOGA OS INCISOS I E V DO ART. 31

REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PREMIO, VALE BRINDE, SORTEIO, CONCURSO, NORMAS, PROTEÇÃO, POUPANÇA, ECONOMIA POPULAR. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, LIMITAÇÃO, VALOR, PREMIO, VALE BRINDE, SORTEIO, CONCURSO, OBJETIVO, PROPAGANDA, PESSOA JURIDICA. OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, EXERCICIO, ATIVIDADE COMERCIAL, INDUSTRIA, QUITAÇÃO, TRIBUTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PREMIO. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, VALOR, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PREMIO, VALE BRINDE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA OPERACIONAL, OBJETIVO, BASE DE CALCULO, VALOR, PREMIO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA, TAXAS, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO. FIXAÇÃO, PRAZO, ENTREGA, PREMIO, VALE BRINDE, SORTEIO, CONCURSO. RESTRIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PREMIO, VALE BRINDE. RESTRIÇÃO, MERCADORIA, PARTICIPAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO. REQUISITOS, (MF), AUTORIZAÇÃO, PRAZO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, SORTEIO, CONCURSO, PREMIO, VALE BRINDE. NORMAS, REQUISITOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO. REQUISIÇÃO, COBRANÇA, INGRESSO, OBJETIVO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PREMIO, SORTEIO, CONCURSO. DEFINIÇÃO, PREMIO, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. PROIBIÇÃO, CONVENÇÃO, PREMIO, DINHEIRO. VINCULAÇÃO, RESULTADO, LOTERIA FEDERAL, SORTEIO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PREMIO. NORMAS, CONCURSO, SORTEIO, (MF). NORMAS, UTILIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO. AUTORIZAÇÃO, NORMAS, EMPRESA INDUSTRIAL, EMISSÃO, VALE BRINDE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PREMIO, OBJETIVO, PROPAGANDA, PRODUTO. SUBORDINAÇÃO, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA, BENS IMOVEIS, REGULAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PREMIO, CONCURSO. NORMAS, EMPRESA, REALIZAÇÃO, CONCURSO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF). SUBORDINAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (MF), CONSORCIO, FUNDO MUTUO, VENDA, PROCEDIMENTO, APRESENTAÇÃO, PREMIO, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF). COMPETENCIA, (CMN), INTERVENÇÃO, CONSORCIO, FUNDO MUTUO, VENDA, AQUISIÇÃO, BENS, SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, HOSPITAL, CLUBE, MOTEL, HOTEL. COMPETENCIA, (BACEN), INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EMPRESA, VINCULAÇÃO, POUPANÇA, ECONOMIA POPULAR. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, DIRETOR, GERENTE, SOCIO, EMPRESA, VINCULAÇÃO, POUPANÇA, ECONOMIA POPULAR. REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSORCIO, FUNDO MUTUO, EMPRESA, VENDA, AQUISIÇÃO, BENS IMOVEIS, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF). NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, VENDA, MERCADORIA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, ANTECIPAÇÃO, PREÇO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, VENDA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, COTA, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, TRANSFERENCIA, DIREITOS, TERRENO, REALIZAÇÃO, SORTEIO, COMPETENCIA, (BNH), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF). REGULAMENTAÇÃO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, POUPANÇA, ECONOMIA POPULAR. REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROCESSO FISCAL, SANÇÃO, INFRAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PREMIO, SORTEIO. CONCURSO, OBJETIVO, POUPANÇA, ECONOMIA POPULAR, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF).

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