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Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 05/02/2010, pág. nº 10 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.382, DE 19/01/2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA, AMBITO, (MOG), (MJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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