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Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 2010 -
Ementa:
REGULAMENTA, PARA A AERONÁUTICA, A LEI N° 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DS FORÇAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/02/2010, P. 10 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, AERONAUTICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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