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Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 2010 -
Ementa:
FIXA AS DENOMINAÇÕES DOS POSTOS DE TRABALHO, OS QUANTITATIVOS E AS UNIDADES DE DESTINO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
DEC 11.098, DE 20/06/2022: REVOGA O ANEXO I . Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TÉCNICA, ÂMBITO, (MS), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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