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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E ALTERA O ANEXO II DO DECRETO N° 7.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/02/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 12/02/2010, P. 1: REPUBLICADO O ANEXO II POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 7.411, DE 29/12/2010.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MOG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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