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Data de assinatura:
29 de Agosto de 1972 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUICOES QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1972 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/09/1972, P. 7810 -
Link:
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Referenda:
UTILIDADE PUBLICA. -
Alteração:
DEC 71764 - 26/01/1973: ALTERA NOME DA "SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO" P/ "CONSELHO METROPOLITANO DE PORTO ALEGRE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO".
DEC S/N - 05/05/1994: CASSA "ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS".
REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992 D.O. 28/05/1992 - P.6590
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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