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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOBERANO DO BRASIL - CDFSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Fevereiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 22/02/2010, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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