Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 71.159 de 27 de setembro de 1972

Data de assinatura:

27 de Setembro de 1972

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUDITORIA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM FINANCIAMENTOS DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Setembro de 1972

Fonte:

DOFC DE 28/09/1972, P. 8666

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO INTERIOR; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Alteração:

Correlação:

DEC 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO CONSTANTES NESTE DECRETO

Veto:

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Assunto:

NORMAS, AUDITORIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, COOPERAÇÃO TECNICA, COMPETENCIA, (IGF), MINISTERIOS, ORGÃOS, SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL. NORMAS, AUDITORIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, COOPERAÇÃO TECNICA, ORGÃOS, ISENÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL, COMPETENCIA, (IGF), (MPCG).

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO

Observação:

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