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Data de assinatura:
03 de Março de 2010 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5º DO DECRETO Nº 6.833, DE 29 DE ABRIL DE 2009, PARA INCLUIR O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 04/03/2010, pág. nº 5 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMITE, GESTÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, SAUDE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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