• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  11 de Outubro de 1972

• Ementa:

  ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS SISTEMAS ESTADUAIS DE ENSINO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Outubro de 1972

• Fonte:

  DOFC 16 10 1972 009186 1

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  ENSINO.

• Alteração:

  DEC-071633/72 DOFC 29 12 72 011864 1. ALTERACAO.
  REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---