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Data de assinatura:
11 de Março de 2010 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.480, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Março de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/03/2010, P. 4 -
Link:
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Referenda:
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, SISTEMA, CORREIÇÃO, CORREGEDORIA, OBJETIVO, CONTROLE, SINDICANCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PREVENÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CORRUPÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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