-
Data de assinatura:
29 de Março de 2010 -
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO E CONCEDE DESCONTO PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, DE QUE TRATA O ART. 56 DA LEI N° 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 2010 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 7.383, DE 06/12/2010: ALTERA OS ARTS. 1º, 3º E 5º.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, (BASA), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO RURAL, (FNO). AUTORIZAÇÃO, (BASA), CONCESSÃO, DESCONTO, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO RURAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---