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Data de assinatura:
14 de Novembro de 1972 -
Ementa:
REDISTRIBUI, COM OS RESPECTIVOS OCUPANTES, CARGOS DE QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA O DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1972 -
Fonte:
DOFC 17 11 1972 010242 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MEC); PESSOAL. -
Alteração:
DEC-072285/1973 DOFC 18/05/1973 004845 2 ALTERACAO.
DEC-072843/1973 DOFC 27/09/1973 009745 1 ALTERACAO.
DEC-073921/1974 DOFC 10/04/1974 004075 3 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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