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Data de assinatura:
29 de Março de 2010 -
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 2°, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTA N° 134, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 2010 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (SUFRAMA). -
Classificação de direito:
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Observação:
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