-
Data de assinatura:
16 de Novembro de 1972 -
Ementa:
REGULAMENTA OS ARTIGOS 58 E 59, DO DEL 37, DE 18/11/1966 (QUE DISPOE SOBRE O I MPOSTO DE IMPORTACAO, REORGANIZA OS SERVICOS ADUANEIROS), QUE DISPOE SOBRE NOR MAS ESPECIAIS DE CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS ABANDONADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 1972 -
Fonte:
DOFC 17 11 1972 010246 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 91030 - 05/03/1985
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---