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Data de assinatura:
29 de Março de 2010 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO NO DOU DE 07/05/2010 - REPUBLICAÇÃO DO ANEXO II, LETRA "B".DEC 8.923, 30/11/2016: ALTERA ARTS. 1º, 3º, 9º, 11, 17, 28 DO ANEXO I; ACRESCE ARTS. 9º-A, 16-A, 16-B AO ANEXO I; ALTERA ANEXO II Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (IPEA). -
Classificação de direito:
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Observação:
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