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Data de assinatura:
30 de Março de 2010 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 1°, 2° E 8° E OS ANEXOS I, II, III, IV, VII, VIII, IX E X DO DECRETO N° 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 2010 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DESEMBOLSO, EXECUTIVO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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