-
Data de assinatura:
30 de Março de 2010 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/03/2010, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, TABELA, (TIPI), ALIQUOTA, (IPI), MOVEIS, ARTEFATOS, MADEIRA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---