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Data de assinatura:
08 de Abril de 2010 -
Ementa:
PROMULGA A DECISÃO CMC N° 11/09 "FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - PROJETOS DE INTEGRAÇÃO PRODUTIVA", ADOTADA DURANTE A XXXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, EM ASSUNÇÃO, EM 24 DE JULHO DE 2009. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Abril de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/04/2010, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, DECISÃO, CONSELHO, (MERCOSUL). -
Classificação de direito:
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Observação:
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