Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.151 de 09 de abril de 2010

Data de assinatura:

09 de Abril de 2010

Ementa:

APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Abril de 2010

Fonte:

D.O.U de 12/04/2010, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 13/04/2010, P. 2: REFERENDA
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 16/04/2010, P. 3: VER CAMPO OBSERVAÇÃO

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

VIDE LEI Nº 13.303, DE 30/06/2016

VIDE DEC 8.945, DE 27/12/2016

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ESTATUTO, (DATAPREV).

Classificação de direito:

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Observação:

RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 16/04/2010, P. 3: ONDE SE LÊ: ART. 10. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SERÁ INTEGRADO: I - POR TRÊS CONSELHEIROS, QUE SEJAM BRASILEIROS IDÔNEOS, DE FREPUTAÇÃO ILIBADA, COM NOTÓRIOS CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIA EM ASSUNTOS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DA DATAPREV, INDICADOS PELO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; LEIA-SE: ART. 10. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SERÁ INTEGRADO: I - POR TRÊS CONSELHEIROS, QUE SEJAM BRASILEIROS IDÔNEOS, DE REPUTAÇÃO ILIBADA, COM NOTÓRIOS CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIA EM ASSUNTOS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DA DATAPREV, INDICADOS PELO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL;