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Data de assinatura:
29 de Abril de 2010 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DO DECRETO N° 1.091, DE 21 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS POR EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, DESNECESSIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (CEF), ASSENTIMENTO PRÉVIO, (MF), REALIZAÇÃO, ACORDO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, EMISSÃO, DEBÊNTURES, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, EMPRESA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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