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Data de assinatura:
29 de Abril de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS NOS QUADROS DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DA JUSTIÇA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/04/2010, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR), (DPF), (MJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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