-
Data de assinatura:
12 de Novembro de 1908 -
Ementa:
MANDA EXECUTAR O ACORDO FIRMADO EM ROMA PARA O FIM DE SER ESTABELECIDA EM PARI Z UMA REPARTICAO INTERNACIONAL DE HIGIENE PUBLICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Affonso Penna -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Novembro de 1908 -
Fonte:
CLBR DE 1908 -
Link:
-
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---