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Data de assinatura:
07 de Maio de 2010 -
Ementa:
APROVA O ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO DA CULTURA DA PALMA DE ÓLEO E DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL DE NORMAS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO AO SEGMENTO DA PALMA DE ÓLEO, NOS TERMOS DO ZONEAMENTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/05/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ZONEAMENTO AGROECOLOGICO, PRODUÇÃO, OLEO VEGETAL, DENDE, TERRITORIO NACIONAL, CORRELAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. COMPETENCIA, (CMN), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, CREDITO AGRICOLA, PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, OLEO VEGETAL, DENDE, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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