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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 1973 -
Ementa:
REGULAMENTA, PARA A MARINHA, A LEI 5821, DE 10/11/1972, QUE DISPOE SOBRE AS PROMOCOES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORCAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 1973 -
Fonte:
DOFC 18 01 1973 000630 4 RET. 1/02/1973 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MM); (RPOM); REGULAMENTO. -
Alteração:
DEC-075635/1975 DOFC 22/04/1975 004627 3 ALTERACAO.
ART-0045 ALTERACAO.
DEC-075689/1975 DOFC 05/05/1975 005235 1 ALTERACAO.
ART-0044 ITE-0001 ALTERACAO.
DEC-078673/1976 DOFC 05/11/1976 014616 4 ALTERACAO.
ART-0004 ITE-0002 ALTERACAO.
ART-0006 ALTERACAO.
ART-0015 ITE-0005 ALTERACAO.
ART-0015 ITE-0006 ALTERACAO.
ART-0018 ITE-0002 ALTERACAO.
ART-0020 ITE-0001 ALTERACAO.
ART-0020 ITE-0002 ALTERACAO.
ART-0020 ITE-0003 ALTERACAO.
ART-0020 ITE-0004 ALTERACAO.
ART-0029 CAPUT ALTERACAO.
ART-0038 PAR-0002 ALTERACAO.
ART-0040 ITE-0001 ALTERACAO.
ART-0040 ITE-0002 ALTERACAO.
ART-0040 ITE-0003 ALTERACAO.
ART-0040 PAR-0002 ALTERACAO.
ART-0042 ALTERACAO.
DEC-081658/1978 DOFC 16/05/1978 007082 1 ALTERACAO.
ART-0018 ITE-0001 ALTERACAO.
DEC-081960/1978 DOFC 12/07/1978 010775 2 REVOGACAO PARCIAL. ART-0032
PAR-0003
REVOGACAO TOTAL.
DEC-083366/1979 DOFC 24/04/1979 005718 1 ALTERACAO.
ART-0032 CAPUT ALTERACAO.
DEC-083609/1979 DOFC 21/06/1979 008761 2 ALTERACAO.
ART-0002 PAR-0002 ALTERACAO.
ART-0018 ALTERACAO.
ART-0020 ITE-0001 ALTERACAO.
ART-0029 CAPUT ALTERACAO.
ART-0030 PAR-UNIC ALTERACAO.
ART-0049 CAPUT PAR-0004 ALTERACAO.
DEC-093303/1986 DOFC 29/09/1986 014620 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 93303 - 26/09/1986
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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